A Autoridade da Concorrência (AdC) quer reduzir as barreiras à entrada no mercado dos transportes, favorecendo o asparecimento de novos operadores e a redução dos preços.
Entre as propostas apresentadas pela AdC consta a “abolição dos requisitos relativos a garantias financeiras, de capital social mínimo, e requisitos de equipamentos e de trabalho impostos aos operadores de movimentação de carga, de reboque e aos agentes de navegação”. AdC recomenda também “a abolição de todas as restrições de acesso e preços no mercado rodoviário de longa distância”, ou a “regulamentação da legislação aplicável à certificação dos maquinistas ferroviários”.
As recomendações e propostas de reforma legislativa pró-concorrenciais agora apresentadas são o resultado de um trabalho de dois anos com a OCDE, “de avaliação de impacto concorrencial de legislação e regulamentação no sector dos transportes e em profissões liberais em Portugal”, refere a entidade.
No total são 730 recomendações, que a AdC estima poderem vir a induzir benefícios de “cerca de 380 milhões de euros anuais para a economia portuguesa”.
O raciocínio é simples: a eliminação de barreiras à entrada conduzirá a um aumento do número de operadores na oferta destes serviços, logo, à redução de preços e a um efeito económico multiplicador na economia. Segundo os últimos dados disponíveis, o sector dos transportes gerou um VAB de 7,7 mil milhões de euros para a economia portuguesa, correspondente a 4,3% do PIB e empregava 155 mil pessoas, equivalente a 3% de toda a população empregada.
Apresentadas as recomendações, a AdC quer agora promover e acompanhar a “aplicação das necessárias reformas legislativas e regulatórias pró-concorrenciais, em estreita colaboração com todos os decisores públicos envolvidos”.
AdC estimula “liberalização” dos agentes de navegação
