Já foi assinado o acordo que visa agilizar e reduzir os tempos de espera nas operações de carga e descarga, uma das reivindicações na base das greves dos motoristas em Abril e Agosto deste ano. A assinatura do acordo decorreu no ministério das Infra-estruturas e Habitação, em Lisboa, no dia 6 de Dezembro.
Segundo o Executivo, o acordo tem também como finalidade “garantir a atribuição de condições mínimas de higiene e salubridade aos motoristas que no exercício da sua actividade se deslocam aos locais de carga e descarga das mercadorias e reconhecer a necessidade de ser cumprido o Acordo Colectivo de Trabalho em vigor no sector”, revela o comunicado.
O acordo foi assinado por associações de empregadores, estruturas sindicais e associações representativas do sector de transportes de mercadorias.
Citado pela Lusa, o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) destaca que este acordo acaba com as cargas e descargas não obrigatórias ou “autónomas”. Este último caso acontece “em lojas em horário de encerramento”, explica.
O acordo determina que os destinatários das mercadorias tenham que pagar indemnizações, sempre que um motorista tenha que esperar mais de duas horas para realizar as cargas e descargas e os valores podem variar entre 12 euros e os 40 euros por hora, dependendo da capacidade do veículo e da duração da viagem.
Entretanto, e sobre o tema, o ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, considerou que a distribuição deixar os motoristas de transporte de mercadorias “seis ou sete horas à espera de fazer uma descarga” é “uma vergonha”, disse, citado pela Lusa, à margem da cerimónia de assinatura do acordo.
Apesar de falar “em empresas com grande poder económico”, que aproveitam o seu poder para tirar vantagem sobre os fornecedores, o ministro salientou que “o caso mais grave é o da grande distribuição”. “Se há falta de pessoal, têm de fazer uma coisa simples, que é contratar”, afirmou o ministro.
O novo acordo determina, entre outras acções, indemnizações aos destinatários das mercadorias que deixem os motoristas mais de duas horas à espera, alertando que, se o que foi estipulado não for cumprido, o Governo terá de “intervir legalmente”.
