Enquanto entidade gestora do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), compete à eSPap a disponibilização de ferramentas tecnológicas de suporte à preparação e tramitação de procedimentos ao abrigo dos acordos quadro e de reporte de informação relativa às contratações e aos contratos celebrados.
Para isso, foi agora disponibilizada a todas as entidades do SNCP uma Ferramenta de Agregação de Necessidades (FAN), uma ferramenta web que permite, de uma forma simples, fácil, automática, com traçabilidade e com menor risco de erro, a criação de processos de agregação de necessidades pela eSPap e pelas UMC e recolha de dados/necessidades junto de todas as entidades compradoras vinculadas e voluntárias que integram o SNCP.
No âmbito da centralização das categorias de Energia na eSPap e dos procedimentos de contratação agregados que todos os anos são conduzidos por aquela entidade, decorreu em 2020 nesta ferramenta o processo de recolha de necessidades para a categoria de Combustíveis Rodoviários, naquele que foi um projecto-piloto. Esta recolha de necessidades através da FAN permitiu confirmar as principais funcionalidades da nova ferramenta, num processo que envolveu várias centenas de entidades compradoras vinculadas e voluntárias do SNCP.
A FAN, integrada no CNCP, está agora disponível para todas as UMC e para as entidades compradoras vinculadas e voluntárias do SNCP, permitindo assim que quer a eSPap, quer as UMC possam criar nesta ferramenta, enquanto entidades agregadoras, processos de agregação de necessidades a partir de:
-
carrinhos de compras de bens e/ou serviços disponíveis no CNCP para acordos quadro em vigor;
-
formulários pré-definidos (exemplo: os formulários de recolha de necessidades das categorias de Energia);
-
outros formulários desenvolvidos pelas entidades agregadoras, de bens e/ou serviços de outras categorias não abrangidas por acordos quadro em vigor.
Na próxima semana realizar-se-ão webinars de apresentação da ferramenta destinados a utilizadores das UMC e também de entidades compradoras vinculadas e voluntárias.
De referir que o SNCP assinalou 14 anos a 19 de Fevereiro. Foi em 2007 que foi criada a Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP), alicerçado em instrumentos como o desenvolvimento do Plano Nacional de Compras Públicas, o lançamento de Acordos Quadro (AQs) para as principais categorias de consumo, a disponibilização de sistemas de informação inovadores e a concretização, em letra de lei, dos mecanismos de gestão e operacionalização do sistema.
“É objectivo da eSPap reforçar o seu esforço na evolução do SNCP, aumentando o seu âmbito de actuação, garantindo a transparência dos processos cada vez mais simplificados e automatizados, através do envolvimento de todos os actores do sistema e do reforço do seu papel mobilizador e coordenador, desenvolvendo estratégia, apresentando resultados e divulgando casos de sucesso”, sublinhou esta entidade aquando da comemoração do 14.º aniversário do SCCP.
