O governo publicou recentemente o documento referente ao reforço de 630 milhões de euros para os hospitais E.P.E (Entidades Públicas Empresariais) para pagamentos em atraso a fornecedores, de acordo com o ECO.
Segundo o documento, os 630 milhões de euros destinam-se a liquidar, pelo menos, 80% dos pagamentos em atraso a fornecedores externos e só após o valor estar pago, “e quando estritamente necessário”, pode a verba remanescente ser usada para liquidar “dívidas vencidas e não pagas relativas a despesas com aquisição de bens e serviços, bem com despesas com pessoal”.
O governo justifica este reforço com o impacto da pandemia na atividade hospitalar, sublinhando que gerou “pressões orçamentais acrescidas e acumulação de pagamentos em atraso”, e indica que as dívidas devem ser pagas por ordem de antiguidade da data de vencimento e que nas dívidas a fornecedores externos “não se incluem dívidas a serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou ao Estado”.
O documento deixa ainda claro que o pagamento das dívidas fica “condicionado à verificação da inexistência de dívidas, quer à Autoridade Tributária e Aduaneira, quer à Segurança Social, por parte dos beneficiários dos pagamentos”.
Esta publicação surge após o governo ter anunciado um reforço de 745 milhões de euros no, dos quais 630 milhões para os hospitais e 115 milhões para as administrações regionais de saúde.
