Seis anos após a entrada em funcionamento da Central de Compras Eletrónica (CCE) da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) nas compras para autarquias e outras instituições envolvidas, já foram poupados mais de 1,5 milhões de euros. Integram esta estrutura 26 entidades, entre Câmaras, juntas de freguesia, empresas municipais e IPSS.
A Comunidade Intermunicipal, presidida pelo autarca de Almodôvar António Bota, revelou que desde que a CEE entrou em funcionamento através da CCE, foram celebrados 89 concursos ao abrigo dos 17 acordos quadro da instituição, que “superaram os 18,6 milhões de euros de adjudicações, proporcionando poupanças superiores a 1,5 milhões de euros”.
A criação da Central de Compras tem como objetivo “a consolidação orçamental e modernização administrativa, facilitando os procedimentos desenvolvidos pelas entidades aderentes e promovendo o acesso, livre e transparente, das empresas às compras públicas”, justificou o autarca. António Bota acrescentou que, “além da poupança, permite às entidades responder às obrigações legais da contratação pública de forma mais eficaz”.
Presentemente, a CCE dispõe de uma oferta alargada de produtos e serviços no âmbito dos Acordos-Quadro como: eletricidade, gás, refeições escolares, segurança, higiene e saúde no trabalho, veículos elétricos e híbridos, serviços de vigilância e seguros, entre outros.
Em abril de 2020, o Tribunal de Contas deu luz verde ao Contrato de Exploração do Serviço Público de Transporte Rodoviário do Baixo Alentejo (TRIMBAL), estabelecido entre a CIMBAL e a Autoridade dos Transportes, cujo sistema já foi adjudicado por cinco anos à ABA-Autocarros do Baixo Alentejo, “empresa irmã” da Rodoviária do Alentejo, empresas do Grupo Barraqueiro.
A CIMBAL aguarda agora a publicação em Diário da República do projeto de regulamento intermunicipal que estabelece as regras para implementação do serviço, para que o mesmo seja implementado no terreno. Este foi o primeiro projeto das Comunidades Intermunicipais a ser aprovado em Portugal.
