A secretária de Estado das Pescas estimou que o investimento nos portos nacionais, desde 2015 e até ao final do corrente ano, deverá ascender a 37 milhões de euros. Entretanto, no início da semana, a direção nacional da AGEPOR, em comunicado, alertou para as dificuldades de financiamento dos portos nacionais.
“Desde 2016 e até setembro, investimos 33 milhões de euros. Até ao final do ano, pensamos chegar aos 37 milhões de euros no investimento em portos”, afirmou Teresa Coelho, numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Agricultura e Pescas e Orçamento e Finanças. A secretária de Estado das Pescas referiu ainda que já foram aprovados os planos plurianuais de dragagens do Norte e Centro, estando para aprovação o do Sul.
Entretanto, em comunicado, a direção nacional da AGEPOR já veio dizer no início da semana que gostava de suscitar, e colocar na agenda, o debate sobre o financiamento dos portos portugueses.
“Nas últimas crises que o País enfrentou foram as exportações que lideraram a recuperação económica. O Governo tem manifestado ter como objetivo que o peso das exportações na economia nacional ultrapasse os 50%. Ora, os portos são centrais na competitividade internacional das empresas portuguesas. Sem eles este objetivo para as exportações não pode ser atingido”, defende a direção da AGEPOR.
No atual contexto de aguda incerteza no que diz respeito às trocas comerciais, a direção da AGEPOR alerta para o impacto que os portos têm nos custos dos produtos e lembra que “as propostas de tarifas portuárias para 2023 aumentam em todos os portos. Entre um mínimo de 4,1%, até um máximo de 12%. Em Espanha, em contraste, acaba de ser publicado o marco estratégico para os portos do país vizinho que declara um objetivo de redução, a prazo, das taxas portuárias em 12%”.
Por outro lado, a associação não entende a crescente dificuldade “de os portos acederem a fundos comunitários, e, sobretudo, terem ficado excluídos do PRR. Há desafios nos portos em termos de eletrificação para os navios, e outros ligados à sustentabilidade e digitalização, que deveriam caber no PRR. A firme procura de canalizar para os portos recursos comunitários deveria ser uma preocupação constante do País e do Governo”.
No que diz respeito ao Orçamento de Estado para 2023, a associação lamenta que “não seja contemplada a isenção do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) nos combustíveis das dragas por forma a não onerar substancialmente os custos nas sempre necessárias dragagens que todos os portos têm de fazer com periodicidade”, o que no seu entender significa por parte do Executivo um sinal de que os portos ficam relegados para segundo plano.
Lembrando que no final de cada ano uma parte dos resultados obtidos por algumas Administrações Portuárias revertem para o Estado como dividendos, no mesmo documento a AGEPOR salienta que “no caso da APDL foram 25,6 milhões de euros desde 2012. Estas mesmas Administrações Portuárias são depois obrigadas a aumentar as tarifas para poder concretizar, ou pagar, os investimentos que necessitam para se manterem competitivas. É um contrassenso, uma forma indireta de onerar os custos portuários, uma forma indireta de onerar as exportações, uma forma de contribuir para a inflação nas importações”, acrescenta.
