A Fectrans – Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações e a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) chegaram a acordo para um novo contrato coletivo de trabalho, que inclui a atualização de salários.
De acordo com o comunicado publicado pela Fectrans, a organização sindical adiantou que “foi ultimado um texto de acordo final, assumido pelas partes, que irá ser transformado no novo CCTV [Contrato Coletivo de Trabalho Vertical] para os próximos anos que, para além da renovação da convenção coletiva, tem ganhos para todos os trabalhadores do setor”.
O texto do novo CCTV será assinado “no início do próximo mês de janeiro”, e terá vigência de 36 meses (três anos), sendo que se mantém “no novo CCTV a cláusula de atualização do salário base e diuturnidades na mesma percentagem do crescimento” do salário mínimo, segundo o comunicado. Desta forma, “o acordo contempla a atualização do salário base e diuturnidades de acordo com o percentual de aumento do salário mínimo nacional (SMN), ou seja, 7,81%, consequentemente as rubricas dos complementos salariais sofrem também a atualização pelo seu cálculo com base no salário base e diuturnidades”, além de várias outras compensações devidas pela atividade.
A Federação declarou ainda que “como forma de combater a precariedade, assegura-se que todos os trabalhadores contratados em regime de trabalho temporário passam a ser abrangidos pelo presente CCTV”. Outra das questões destacadas pela Fectrans é a transposição do código do trabalho da “possibilidade do período de férias ser interpolado, sempre por acordo entre trabalhador e entidade patronal”, sendo que “não pode ser imposto”.
