A Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF) lançou um comunicado em que alerta para a necessidade de uma estratégia que promova a transferência modal para a ferrovia. Esta comunicação vem no seguimento de um relatório emitido pelo Tribunal de Contas Europeu, que critica duramente a política da União Europeia e dos Estados-membros em relação ao transporte intermodal de mercadorias.
O relatório aponta que o apoio regulamentar e financeiro da UE ao transporte intermodal de mercadorias não foi suficientemente eficaz, pois as condições de concorrência aplicáveis a esse tipo de transporte ainda não são equitativas no espaço europeu, quando comparadas com o transporte rodoviário, devido a obstáculos regulamentares e infraestruturais.
Esta foi, também, uma posição defendida recentemente por Bruno Silva, diretor-geral da Medway, durante a entrega dos Certificados de Transporte Sustentável, que comentava que “o importante é que as regras do jogo sejam iguais”, pois leva a que haja um impacto direto nos preços, e “esse é o principal fator que não ajuda a que clientes possam usar tanto o comboio”. Também Carlos Vasconcelos, presidente da Medway, referiu nesse momento que “a manterem-se as políticas que beneficiam a rodovia em detrimento da ferrovia, corremos o risco de não caminharmos para a economia sustentável”
No relatório do Tribunal de Contas Europeu consta ainda que a Comissão Europeia não estabeleceu metas quantitativas para o transporte intermodal de mercadorias e fixou metas irrealistas à escala da UE para 2030 e 2050 no que diz respeito ao aumento da utilização das vias navegáveis interiores para o transporte de mercadorias. Nesse sentido, o Tribunal também verificou que os próprios Estados-membros fixaram as suas metas para o aumento do transporte ferroviário de mercadorias sem as alinhar com a meta da UE, e a um nível mais ambicioso.
Miguel Rebelo de Sousa, diretor-executivo da APEF, critica que “este relatório emitido pelo Tribunal de Contas Europeu é sintomático e espelha bem o atual estado do setor ferroviário de mercadorias na União Europeia e em Portugal, no que se refere à transferência modal. Não basta fixar metas e referir que é necessário atingir 30% de quota de mercado até 2030 e 50% até 2050. É preciso saber como vamos atingir estes objetivos e ter uma estratégia definida, tendo por base esse pressuposto. A APEF tem vindo a alertar para a necessidade de medidas estratégicas que garanta aos operadores ferroviários continuarem a sua atividade de forma competitiva”.
Essa falta de uma estratégia específica para a intermodalidade foi também algo de crítica por parte do Tribunal de Contas Europeu, bem como a falta de uma visão global sobre os terminais intermodais existentes e os terminais que teriam de ser construídos ou modernizados para responder às necessidades do setor.
Segundo o relatório, um dos fatores que mais desincentivaram os operadores logísticos de optarem pela intermodalidade foi a dificuldade em aceder a informações sobre os terminais intermodais e sobre as capacidades da rede em tempo real.
“As conclusões deste relatório salientam que a transferência modal, nomeadamente para a ferrovia, é um desígnio europeu e o documento refere um conjunto de recomendações que devem ser executadas até ao final do corrente ano. Estas recomendações deveriam fazer parte de uma estratégia nacional de apoio à transição modal, de incentivo ao incremento da utilização da ferrovia”, comenta Miguel Rebelo de Sousa.
O Tribunal de Contas Europeu recomenda que sejam estabelecidas metas relativas à quota modal ao longo dos corredores da rede principal; a alteração regulamentar para reforçar a competitividade do transporte intermodal; o lançamento de bases para uma avaliação coordenada das necessidades de terminais intermodais pelos Estados-membros; e a avaliação do potencial de transferência modal dos projetos financiados pela UE realizando análises de custo-benefício.
