O Ministério do Ambiente e da Ação Climática anunciou no passado dia 11 de julho a abertura da consulta pública para o primeiro leilão destinado à compra centralizada de biometano e hidrogénio renovável. A consulta pública, já aberta no portal Participa, decorrerá durante 20 dias, até 31 de julho, e tem como objetivo recolher contribuições e opiniões dos interessados sobre este processo, segundo informações divulgadas pelo jornal Negócios.
De acordo com o Governo, este leilão visa garantir uma “primeira resposta de consumo aos produtores de biometano e hidrogénio renovável, incentivando, assim, os investimentos para a execução dos respetivos projetos”. O leilão contemplará uma oferta de 150 GWh/ano de biometano e 120 GWh/ano de hidrogénio verde, com contratos de 10 anos e preços máximos estabelecidos. O preço máximo para o biometano será de 62 euros por MWh, enquanto que para o hidrogénio será de 127 euros por MWh. Estas quantidades poderão ser divididas em lotes, dependendo da capacidade da rede nacional de gás.
O objetivo desta iniciativa é criar um mecanismo de apoio à produção de gases renováveis ou de baixo teor de carbono, visando alcançar a paridade de custos entre o biometano, o hidrogénio e o gás natural, refere o jornal de Negócios. Para isso, o comercializador de último recurso (CUR) do setor do gás será responsável por adquirir esses gases descarbonizados aos produtores, garantindo a sua incorporação mínima na rede nacional. Em contrapartida, o CUR será compensado pelo Fundo Ambiental. Além disso, os comercializadores de gás que fornecem mais de 2000 GWh por ano a clientes finais serão obrigados a incorporar uma percentagem superior a 1% de biometano ou hidrogénio verde no volume de gás natural fornecido, de acordo com a legislação vigente.
Este leilão representa um marco no desenvolvimento da indústria verde em Portugal, devido ao papel fundamental que os gases renováveis desempenharão na descarbonização e na transição para uma economia de baixo carbono. Ademais, reforça as ambições de Portugal no que diz respeito ao hidrogénio verde, uma vez que o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) prevê um aumento considerável da capacidade instalada, passando de 2,5 GW para 5,5 GW até o final da década. “Pretende-se criar condições para a instalação de 5,5 GW de eletrolisadores até 2030, mais do que duplicando o inicialmente previsto na Estratégia Nacional para o Hidrogénio. Pretende-se também impulsionar a produção do biometano em Portugal, através da elaboração e concretização do Plano de Ação para o Biometano”, refere o MAAC em comunicado.
É importante destacar que o leilão de hidrogénio e biometano foi anunciado no final do ano passado, após a aprovação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Este leilão ocorrerá no segundo semestre de 2023, conforme previsto. No entanto, a data exata para o leilão ainda não foi determinada pelo Governo, apesar do prazo limite estabelecido para 30 de junho, conforme mencionado na portaria assinada pelo ex-secretário de Estado da Energia, João Galamba.
