O concurso público para a empreitada de implementação do Porto Seco da Guarda, no valor de quatro milhões de euros, foi publicado em Diário da República na segunda-feira, 4 de dezembro. Esta iniciativa é fundamental para fortalecer a eficácia da ligação de carga aos portos marítimos do Atlântico e Espanha através da ferrovia.
O procedimento foi lançado pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), que passou a ser gestora do terminal ferroviário por concessão atribuída pelo Governo. O concurso tem um prazo de 270 dias.
A empreitada compreende uma série de melhorias e otimizações, para garantir a eficiência operacional do terminal. As principais áreas de foco incluem:
- Extensão das vias-férreas existentes de forma a acomodar um comboio de mercadorias com o comprimento de 750 m;
- Aumento e reforço do terrapleno, permitindo dessa forma a movimentação de mais de 45.000 contentores de 20’’ por ano;
- Vedação do perímetro e controlo de acessos;
- Construção de um edifício administrativo;
- Serviços aduaneiros / Inspeções físicas;
- Alimentação elétrica para a ligação de contentores frigoríficos;
- Telecomunicações e circuito de videovigilância;
- Instalação de uma báscula rodoviária;
- Barreiras acústicas e integração paisagística.
Esta intervenção não apenas modernizará as operações, mas também estabelecerá as condições necessárias para a preparação das autorizações alfandegárias e tributárias, juntamente com a alteração da passagem de peões, segregando e salvaguardando a livre circulação da população com o acréscimo das condições de segurança no tráfego do Terminal Ferroviário de Mercadorias da Guarda (TFMG).
A APDL acredita que o início deste processo contribuirá para a continuação eficiente do transporte de carga através da ferrovia, alinhando-se com os objetivos nacionais e europeus de aumentar a quota de transporte ferroviário, impulsionando a digitalização e aperfeiçoando os processos para os portos marítimos.
Também o presidente da Câmara Municipal da Guarda, Sérgio Costa, considerou que este “é o resultado do trabalho que o município da Guarda tem vindo a fazer, de braço dado com a administração da APDL. Com as reuniões que têm vindo a ser feitas nos últimos dois anos, conseguimos chegar a este ponto”, salientou em declarações à agência Lusa. O autarca lembrou que o compromisso é que se inicie a operação no atual terminal e que, tal como a Câmara tem vindo a reivindicar, se projete a segunda fase do Porto Seco noutro local fora do núcleo urbano.
Sérgio Costa apontou que a segunda fase pode demorar seis ou sete anos a ser construída e por isso realçou que “desde a primeira hora” que defende que o Porto Seco “deve iniciar de imediato a sua operação”. “Temos de fazer tudo por tudo para que rapidamente o Porto Seco entre em funcionamento no mais curto espaço de tempo. Estão a ser perdidas oportunidades de negócio relacionadas com as mercadorias”, reforçou.
Sérgio Costa disse ainda continuar preocupado com enorme atraso das obras da Linha da Beira Alta.
De realçar que o estatuto de primeiro Porto Seco do país foi reconhecido em Conselho de Ministros em dezembro de 2021. No decreto-lei que transferiu a gestão do terminal ferroviário de mercadorias da Guarda para a APDL, publicado em março de 2022, lê-se que o objetivo é transformar a cidade “num eixo fundamental do posicionamento na centralidade do interior da península”. E que o Porto Seco “criará uma âncora logística fundamental no interior do país”.
