A Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF) mostra-se profundamente desiludida com o aumento de 23% da Taxa de Uso de Infraestrutura (TUI), aplicada pela IP – Infraestruturas de Portugal aos operadores ferroviários de mercadorias, ao invés do que foi prometido à APEF pelo Governo português e pela AMT. A situação já levou os operadores a reclamar junto da IP e do Governo esta medida, que volta a penalizar a ferrovia.
Os operadores ferroviários decidiram reclamar junto da IP os valores de Taxa de Uso que a IP faturou, aplicáveis já a 2024. Foi-lhes criada a expetativa de que o valor da taxa inicialmente proposto pela IP iria ser reduzido, mas não foi isso que sucedeu. Por isso, irão efetuar o pagamento da taxa de uso considerando o valor da taxa de 2023, esperando que lhe sejam dadas respostas esclarecedoras sobre que taxa deve ser aplicada por parte das autoridades competentes, o mais rapidamente possível, segundo informam em comunicado.
A resolução desta situação é urgente porque este aumento da taxa de uso pode colocar em causa os investimentos efetuados pelos operadores e a própria operação ferroviária. Segundo Miguel Rebelo de Sousa, diretor-executivo da APEF, “esta decisão surpreendeu-nos muito, porque vai contra tudo o que tem sido defendido para o setor ferroviário a nível nacional e europeu. As expetativas criadas pelo Governo e pela própria recomendação da AMT também não foram cumpridas. Por outro lado, a IP apenas refere que está a cumprir o estabelecido nos regulamentos comunitários, omitindo que em outros Estados-membros os operadores não estão a ser confrontados com decisões desta natureza, antes pelo contrário, tendo, por exemplo, sido aprovado em Espanha o congelamento da Taxa de Uso para 2024, pagando os operadores oito vezes menos Taxa de Uso do que em Portugal. Esta não é uma questão administrativa, é uma questão de política pública e de opções do Estado português”.
A APEF realça que, quando foi conhecida a versão final do Diretório de Rede proposta pela IP, aplicável para 2024, constatou-se que os operadores ferroviários iriam sofrer um aumento incompreensível da taxa de uso, contrário ao que seria desejável para dar incentivo à transição modal, com o desígnio de aumentar a quantidade de carga transportada por via ferroviária, relativamente ao modo rodoviário. Alertámos ainda que para 2025 a IP está a propor mais um aumento da Taxa de Uso.
O Governo português comprometeu-se então perante a APEF e os seus associados com a reversão deste aumento de taxa proposto pela IP, tendo em consideração os objetivos do Governo português de incentivar a transição modal para promover a descarbonização dos transportes e a importância de se garantirem as condições para o aumento do transporte ferroviário de mercadorias, que fica colocado em causa, com esta medida que consideram discriminatória.
A própria AMT, regulador nacional para a área dos Transportes, reconheceu a necessidade de se aplicar uma Taxa de Uso mais reduzida para a ferrovia e efetuou essa recomendação pública à IP para não prejudicar a ferrovia face aos outros modos de transporte, recomendação essa que a IP não considerou, passando a onerar de uma forma objetiva o modo ferroviário, privilegiando dessa forma o modo rodoviário.
A APEF já apresentou uma reclamação junto da IP, em nome dos seus Associados, pelo valor cobrado aos operadores, direito que lhe é assistido ao abrigo do Diretório de Rede relativamente ao processo de faturação, uma vez que não concorda com os termos incluídos nas faturas enviadas.
No entender da associação, a IP onera o transporte ferroviário, retirando-lhe competitividade face aos outros modos de transporte e beneficia, por outro lado, o transporte rodoviário, porque em simultâneo reduziu portagens em autoestradas vitais para o transporte de mercadorias em 30%, decisões que segundo a APEF contrariam os objetivos de descarbonização dos transportes, nomeadamente os objetivos definidos pelo Governo, alinhado com as políticas europeias de transição energética. Esta medida é mais uma medida que penaliza a ferrovia, entre outras, que condicionam o impacto esperado do investimento que está a ser feito pelo país em infraestruturas. “Não é desta forma que se aumenta a competitividade da ferrovia e se contribui para o aumento do transporte ferroviário e da descarbonização no setor dos transportes!”, enfatiza a APEF.
