A Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF) enviou uma carta a Frederico Francisco, secretário de estado adjunto e das infraestruturas, bem como aos reguladores nacionais do setor, AMT e IMT, a alertar que está em processo de aprovação pelo Parlamento Europeu, uma emenda à diretiva de pesos e dimensões, que irá facilitar a circulação de mega camiões nas estradas europeias.
Caso esta proposta seja aprovada sem alterações substanciais, a APEF indica que as medidas terão consequências “desastrosas” do ponto de vista socioeconómico e de sustentabilidade, que vão afetar várias áreas, entre elas:
– Segurança rodoviária;
– Infraestrutura rodoviária nacional e a sua manutenção, que terá “inevitavelmente” de aumentar face ao aumento de peso dos camiões a circular na via, e possível sinistralidade;
– Transição modal, uma vez que o recente estudo encomendado pelas principais associações europeias do setor ferroviário alerta para uma possível inversão da quota modal, antecipando-se um aumento “substancial” do transporte rodoviário, o que contraria os objetivos de transição modal definidos pela Comissão Europeia.
– Impacto ambiental, visto que este aumento de quota modal do transporte rodoviário terá “inevitavelmente” impactos ao nível das emissões de CO2.
O estudo revela ainda que a diminuição das restrições sobre a circulação dos mega camiões, ou veículos modelares europeus, irá implicar a descida dos fretes no mercado do transporte de mercadorias de curta distância e elevada frequência, que é o segmento em que se prevê um crescimento mais dinâmico nas próximas décadas para todos os modos de transporte terrestre.
A consequência passará pelo aumento da eficiência operacional do transporte rodoviário e a penalização dos objetivos políticos do Pacto Ecológico da União Europeia, através da redução das externalidades do transporte terrestre de mercadorias. Por outro lado, os objetivos europeus para a transição modal serão “drasticamente prejudicados”. O estudo aponta que o aumento proposto do peso bruto admissível dos mega camiões, e a autorização dos mesmos, conduziram, em média, a uma transferência modal inversa de até 21% para todos os segmentos ferroviários, e de 16% para o transporte combinado.
Isto poderá culminar em 10.5 milhões de viagens adicionais de camiões por ano, emitindo até 6.6 milhões de toneladas de emissões adicionais de CO2, e gerar custos externos adicionais no valor de 2.2 mil milhões de euros. A pesquisa revela que seriam necessários mais de 1.15 mil milhões de euros de financiamento adicional por ano para a manutenção de infraestruturas rodoviárias.
Miguel Rebelo de Sousa, diretor executivo da APEF, afirma que a associação “considera esta aprovação um retrocesso no caminho que tinha sido traçado pelo Estado português e pela própria Comissão Europeia, e apresenta as suas reservas sobre a mesma, esperando que a posição nacional sobre esta matéria seja coerente com o que tem sido apresentado ao longo dos últimos anos”. Acrescenta ainda que “já contactámos o Governo e os reguladores nacionais, informando-os sobre este tema e pensamos que esta informação é relevante e deve ser dada a conhecer aos Eurodeputados portugueses, que são quem pode votar contra”.
O responsável indica que esta medida poderá traduzir-se num aumento da quota modal da rodovia, bem como das emissões de CO2 nos transportes, “o que vai contra os objetivos de descarbonização dos transportes, o que consideramos de difícil compreensão”.
