Infraestruturas e obras públicas: Governo revela decisões “rápidas, ponderadas, fundamentadas e estratégicas”

Mai 15, 2024

“O Governo decidiu a localização e denominação do novo aeroporto de Lisboa, um plano de obras para o aeroporto Humberto Delgado e a conclusão dos estudos para a construção da terceira travessia do Tejo e ligação ferroviária de Alta Velocidade entre Lisboa e Madrid”, anunciou ontem, terça-feira, o Primeiro-Ministro Luís Montenegro.
Numa declaração, no final do Conselho de Ministros realizado em Lisboa, seguida da apresentação pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, o Primeiro-Ministro sublinhou que este é um dos resultados “de 32 dias de trabalho governativo desde 12 de abril”, data da aprovação do Programa do Governo.
O Conselho de Ministros decidiu:
  • “Aprovar o desenvolvimento do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) no campo de Tiro de Alcochete, com vista à substituição integral do aeroporto Humberto Delgado e atribuir-lhe a denominação de Aeroporto Luís de Camões”, disse Luís Montenegro;
  • “Determinar o desenvolvimento de um plano de obras no aeroporto Humberto Delgado que cumpra os investimentos adiados para a qualificação dos serviços já prestados e lhes acrescente investimentos que permitam maior capacidade operacional de movimentos por hora”;
  • “Mandatar a Infraestruturas de Portugal (IP) para concluir os estudos necessários para a construção da Terceira Travessia do Tejo em Lisboa e da Ligação de Alta Velocidade de Lisboa a Madrid”, referiu ainda.
Luís Montenegro afirmou na ocasião que “estas decisões apesar de rápidas são ponderadas, fundamentadas e estratégicas para o futuro de Portugal”, lembrando a criação de uma Comissão Técnica Independente que fez “uma avaliação comparativa de todas as localizações viáveis para que o decisor político pudesse tomar uma opção”, referindo que “o ano de trabalho da comissão era imprescindível para desbloquear o processo», pois «o interesse nacional reclama que se tome a melhor decisão com base na melhor informação”.
“O Governo pretende fazer uma gestão rigorosa dos recursos públicos e alavancar um ciclo de prosperidade duradouro e sustentado”, sublinhou ainda, acrescentando que estas infraestruturas “estimulam a competitividade da nossa economia, aceleram a capacidade de atração de investimento e crescimento e promovem a coesão territorial”.
Sobre o NAL, Luís Montenegro esclareceu que “o Governo assume o aeroporto único como a solução mais adequada aos interesses estratégicos do País. Alcochete garante margem de expansão física, acomodação de procura até quase ao triplo da atual, salvaguarda da manutenção e crescimento da hub da TAP em Portugal e fomento da capacidade intermodal de todo o sistema de transportes”. “Esta solução gera ainda efeitos económicos no chamado arco ribeirinho Sul, criando uma nova centralidade económica e social” e irá desenvolver-se em terrenos públicos e assegurar a sustentabilidade ambiental, acrescentou ainda o Primeiro-Ministro.

Na sequência da posição do Governo, ainda ontem, em comunicado, a ANA – Aeroportos de Portugal esclareceu que “vai dar seguimento ao processo de desenvolvimento desta decisão, nos termos do Contrato de Concessão”, reiterando em simultâneo “o seu compromisso com o desenvolvimento do setor aeroportuário nacional em benefício do turismo e da economia e está inteiramente disponível para trabalhar, no imediato, nas soluções apresentadas pelo Governo”.

Também a Associação dos Transitários de Portugal (APAT) tomou posição pública sobre esta matéria, num comunicado enviado às Redações.

Para além de se congratular com a decisão sobre a construção e localização do novo aeroporto, bem como das novas infraestruturas que potenciarão maior intermodalidade na circulação de bens e mercadorias, esta associação lembra que “o anunciado hub de passageiros deverá ser acompanhado pela construção de um verdadeiro hub de carga aérea que permita que as empresas que exportam e importam o façam de forma mais ágil e mais competitiva”.

Disponibilizando o seu apoio “à conceção do novo hub de carga aérea e da envolvente logística que nascerá em redor do novo aeroporto”, a APAT no mesmo documento salienta que “a construção de uma nova “cidade” logística” em redor do futuro aeroporto permitirá que Portugal se torne também um parceiro fundamental nos fluxos de carga aérea na Europa e no mundo”, tirando assim partido da sua ímpar situação geográfica.
A associação lembra que perante a sua experiência, e dos seus associados, “que usam diariamente as infraestruturas aeroportuárias existentes”, ficará atenta aos desenvolvimentos “e disponível para colaborar na conceção de uma infraestrutura adequada aos novos tempos e que auxilie na resolução dos problemas que o país atualmente enfrenta, referentes ao trânsito e transporte de mercadorias por via aérea”.
Notícia atualizada às 16h00, com informação sobre posição da ANA - Aeroportos e APAT.

 

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