O novo regulamento sobre os procedimentos e medidas de controlo da União Europeia (UE) para exportação de resíduos foi aprovado, visando proteger de forma mais eficaz o ambiente e saúde humana, enquanto contribui para a economia circular da UE e para os objetivos de poluição zero.
A exportação de resíduos plásticos para países que não pertencem à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) será proibida a partir de 21 de novembro de 2026, por um período de dois anos e meio. Após essa data, estes países poderão voltar a receber resíduos plásticos, ainda que sujeitos às regras do regulamento.
Contudo, a partir de 21 maio de 2027, as exportações de resíduos da UE para países que não são membros da OCDE, só serão permitidas se esses países informarem a Comissão Europeia de que estão dispostos a importar resíduos, e demonstrarem que têm capacidade para os gerir de forma sustentável. As exportações de resíduos da UE para países terceiros aumentaram 72% desde 2004, tendo ultrapassado as 35 milhões de toneladas o ano passado, sendo que 49% destinam-se a países que não são membros da OCDE, segundo o Jornal T.
Virginijus Sinkevičius, comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, afirma que “o novo regulamento relativo às transferências de resíduos assegurará que, quando a UE exportar resíduos, estes chegam a destinos onde possam ser geridos de forma sustentável e apoiem uma economia limpa e circular”.
A Comissão Europeia (CE) irá acompanhar, igualmente, as exportações de resíduos para países membros da OCDE, e implementará medidas se se provar que essas exportações possam estar a criar desafios ambientais nos países de destino. Na verdade, as empresas da UE que exportem resíduos para fora do espaço europeu, devem garantir que as instalações que os recebem são sujeitas a uma auditoria independente que demonstre que são geridos de uma forma sustentável.
Além de tudo isto, o novo regulamento também estabelece procedimentos digitalizados para facilitar e otimizar o acompanhamento das exportações de resíduos dentro da UE, que entrará em vigor a partir de 21 de maio de 2026.
