A Comissão Europeia pretende rever o regulamento relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias químicas, misturas e artigos explosivos (Regulamento CLP), devido ao ajuste no tamanho da letra nas embalagens de menos de três litros que, segundo a Associação Portuguesa de Tintas (APT), “inviabiliza a rotulagem trilingue, constituindo um entrave à livre circulação de mercadorias”, avança o Dinheiro Vivo. A APT estima que as alterações nos rótulos, especialmente nas embalagens de menores dimensões, tenham um custo de oito a 10 milhões de euros.
“O impacto de ajustamento é difícil de determinar, já que depende de diversos fatores como o mix de produtos vendidos por cada produtor, bem como dos rótulos usados nas embalagens – se são litografados [impressão diretamente na embalagem] ou através da colocação de ‘etiquetas'”, revela Sérgio Costa, vice-presidente da APT. No entanto, uma simulação efetuada por um dos maiores associados da organização aponta para um custo de ajustamento na ordem de 1,5% a 2% da faturação total, e um custo acrescido anual de operação normal em cerca de 1%.
O responsável acrescenta que “se extrapolarmos para o total do setor, estaríamos a falar de um custo de ajustamento entre oito a 10 milhões de euros a que teríamos de acrescer um valor anual de cerca de cinco milhões de euros daqui para a frente. Sublinha ainda que, nestes valores, não são considerados “custos conexos como sejam o incremento dos níveis de stock”.
A obrigatoriedade de aumentar os tamanhos mínimos das letras nos rótulos, sobretudo nas embalagens inferiores a três litros, é uma das principais preocupações. Segundo Sérgio Costa, até agora não havia tamanho mínimo de letra, apenas o referencial mínimo no setor publicado pela Agência Europeia das Substâncias Químicas (ECHA) que aponta para tamanhos mínimos entre 1,2 milímetros e 2 milímetros, dependendo da dimensão da embalagem em causa.
A proposta de revisão para 1,4 milímetros “limita a presença de outras línguas” nos rótulos, “penalizando os produtores” de mercados de menores dimensões, como é o caso do português, que terá de “incorrer em custos acrescidos” para poder atuar noutros mercados, como em Espanha ou França. Desta forma, com a entrada em vigor das alterações nos rótulos, as latas deixarão de levar o rótulo em três línguas, obrigando as empresas a terem três embalagens diferentes (caso a informação seja impressa na própria lata) consoante o mercado alvo.
A APT afirma que a revisão da proposta não só torna os rótulos “ilegíveis para quem não tiver formação em química”, como corta informação essencial, impedindo a apresentação de, por exemplo, instruções para a aplicação correta do produto.
O processo ainda está pendente da aprovação do Conselho Europeu, pelo que a APT apela à “necessidade urgente de revisão do Regulamento CLP por forma a atenuar os impactos negativos desta medida”, apresentando uma possível solução que passa pela implementação de um QR Code na embalagem, permitindo assim que a informação obrigatória que se encontra nos rótulos pudesse estar presente a nível online.
