A Comissão Europeia anunciou, esta quinta-feira, 20 de junho, o lançamento de um novo portal de procurement público. Esta ferramenta foi concebida como um hub de conhecimento que permite o acesso fácil a informação sobre as regras que enquadram os contratos com entidades públicas nos países membros.
Esta iniciativa, da Direção-Geral Comércio, concretiza-se por via da expansão do portal online Access2Markets, com uma nova funcionalidade – “Procurement for Buyers” (procurement para compradores). O objetivo é ajudar as entidades públicas de procurement dos países comunitários a compreenderem e aplicarem os procedimentos internacionais de uma forma clara e consistente.
Assim, o “Procurement for Buyers” irá apoiar as entidades contratantes da União Europeia a encontrar quais os fornecedores elegíveis para participar nos procedimentos de procurement público nos países membros, com base no Acordo de Procurement da Organização Mundial do Comércio e nos acordos bilaterais no seio da União. Fornece, nomeadamente, parâmetros relevantes para as compras públicas, como os requisitos aplicáveis sobre a origem dos produtos e serviços.
No que toca às empresas, permite-lhes saber se são ou não elegíveis para se candidatarem a contratos públicos em países terceiros em igualdade de circunstâncias com as companhias locais. É o caso, nesta fase inicial da plataforma, do Canadá, do Japão e dos Estados Unidos.
