A Associação dos Transitários de Portugal (APAT) alertou os transitários para que se preparem para o sistema Pre-Load Air Cargo Targeting (PACT) que a Transport Canada se encontra atualmente a testar, e que entrará em vigor em novembro deste ano.
Este regulamento, aplicável às mercadorias que entrem em território canadiano por via aérea, irá exigir que os movimentadores de mercadorias – entre os quais se inserem os transitários e transportadores – enviem dados detalhados da remessa antes de efetuarem o carregamento, tendo em conta os Regulamentos Canadenses de Segurança da Aviação de 2012.
A APAT alerta os transitários para que estejam atentos às novas exigências, sendo que este regulamento irá seguir os mesmos moldes dos regimes ACAS – em vigor nos EUA – e ICS2 – em vigor na UE. “Transitários e transportadoras aéreas deverão estar preparados as mudanças futuras, de modo a garantir uma transição suave e perfeita aquando da entrada em vigência do sistema PACT”, avisa a associação, “este sistema tem como objetivo assegurar a segurança e integridade da carga aérea que entra no Canadá ao identificar, antecipadamente ao embarque na aeronave, remessas de alto risco que possam configurar uma ameaça à segurança”.
Através de uma avaliação de risco antecipada, contemplada pelo sistema-mãe PLACI (Pre-Loading Advance Cargo Information), e de uma análise avançada – que terá em conta todas as informações contempladas, validadas e as variáveis acauteladas antes do processo de embarque -, será feito um cálculo de risco.
Este regulamento será aplicável a toda a carga aérea que entre num aeródromo canadiano, desde carga em voos de passageiros, voos charter, correio/expresso e voos dedicados somente a carga), e permite múltiplas opções de submissão de dados, de modo a acomodar diferentes stakeholders da cadeia de abastecimento. Os transitários podem assim submeter diretamente os dados para obter uma autorização de segurança, estando este procedimento sujeito a um acordo prévio com a transportadora aérea.
“Trata-se de um ato voluntário, sendo necessária a permissão das transportadoras aéreas para que os transitários possam levar a cabo o preenchimento ao abrigo do PACT”, explica a associação, acrescentando que este regulamento envolverá um desafio, tanto para os transitários como para as transportadoras aéreas, pois ambos terão de garantir o envio atempado e correto de todos os dados exigidos pelo PACT.
A International Federation of Forwarders Association (FIATA) alerta para que os transitários de todo o mundo estejam preparados para estas alterações, explica que estes poderão utilizar a opção de preenchimento auto/múltiplo, que permite que os próprios transitários submetam diretamente as informações house, enquanto as transportadoras aéreas ficam encarregues de submeter as informações master, permitindo que os transitários forneçam informações de maneira rápida e ágil, sem comprometer dados comerciais confidenciais. Numa outra opção, os transitários poderão optar por deixar a responsabilidade da submissão de dados a cargo da transportadora aérea.
“Em ambos os cenários, os transitários desempenharão um papel fundamental, uma vez que serão responsáveis pela apresentação de um conjunto preciso e minucioso de dados”, destacou ainda a FIATA.
As transportadoras aéreas e transitários que enviem carga para o Canadá, ou que viaje em trânsito por este país, deverão submeter o conjunto de dados ‘7+1’ no Controlo de Fronteiras Canadiano, que inclui:
1. Nome do remetente original
2. Endereço do remetente original
3. Nome do destinatário
4. Endereço do destinatário
5. Descrição da carga
6. Número total de peças
7. Peso total da carga
+1. Número do conhecimento de embarque aéreo
A APAT destaca ainda que através do Guia de Implementação do PACT os interessados podem obter informações sobre como as transportadoras aéreas e terceiros que submetem dados se podem conectar e enviar as informações necessárias referentes à carga aérea que chega ao Canadá.
