No dia 1 de julho foi concluída a primeira fase do sistema de Desalfandegamento Centralizado na Importação, que consiste na automatização do processo de desalfandegamento centralizado das importações a nível europeu, garantindo a troca eletrónica de informações entre as estâncias aduaneiras, segundo avançou a APAT – Associação dos Transitários de Portugal.
Este sistema foi desenvolvido entre sete países: Bulgária, Estónia, Espanha, Letónia, Lituânia, Polónia e Roménia, que desenvolveram, testaram e implementaram com sucesso os seus componentes nacionais do sistema. A operação teve lugar no dia 1 de julho de 2024, conforme indicado no Programa de Trabalho do CAU, tendo o Luxemburgo iniciado operações uma semana depois, no dia 8.
A primeira fase do sistema consiste no processamento de declarações aduaneiras normalizadas para a colocação de mercadorias, estando desde já excluídos impostos especiais de consumo, PAC e mercadorias relacionadas com o comércio da União Europeia com territórios fiscais especiais, em introdução em livre prática, entreposto aduaneiro, aperfeiçoamento ativo e utilização final, explicou a associação.
