A Menzies Aviation Portugal, anteriormente conhecida como Groundforce, começou a aplicar uma “Taxa de Continuidade de Serviço” com efeitos desde o passado dia 1 de setembro de 2024, aplicada a todas as cartas de porte de importação. A Associação dos Transitários de Portugal (APAT), manifestou o seu desagrado quanto a esta medida, considerando que “esta prática extravasa os limites da liberdade de atuação comercial ou financeira de uma empresa em mercado concorrencial”.
Esta nova medida foi justificada pela empresa como sendo um instrumento com o propósito de “assegurar a continuidade dos serviços (…) mesmo nas situações em que haja disrupção operacional”, gerando um aumento súbito superior a 100% no custo total da operação nas pequenas operações. “Torna-se esmagador o peso que esta taxa – à qual não subjaz a prestação de qualquer serviço adicional – representa nas cargas de mínimos, conduzindo os clientes a soluções alternativas, por outros modos de transporte, e despoletando uma real disrupção neste segmento logístico e na confiança entre os transitários e a operadora Menzies”, afirma a associação em comunicado.
Nas suas várias críticas à Menzies, a associação considera que esta taxa é “desprovida de qualquer substrato material que valide a sua cobrança”, afirmando que esta implementação gerou um exemplo de disrupção, exatamente o oposto do que a Menzies alegava querer prevenir. “O exponencial aumento de custo operacional que tal taxa promove detém, devido ao seu completo desfasamento com a realidade da carga aérea em Portugal, um efeito esmagador no transporte entre as ilhas e o continente”, realça o comunicado, acrescentando que esta coloca “em risco não só a viabilidade destas ligações comerciais como a integridade das empresas que as disponibilizam”.
A APAT considera que este não poderá “configurar um meio legítimo para suportar o plano de reestruturação visado pela Menzies e que deverá ser suportado pelos respetivos investidores e acionistas e não, de forma autenticamente punitiva, pelo mercado, que, como um todo, apenas sai prejudicado”.
A associação solicita ainda a cessação imediata da cobrança da “Taxa de Continuidade de Serviço” imposta pela Menzies, e adverte que, caso esta não se verifique, está preparada “para recorrer à tutela e demais autoridades competentes em defesa dos direitos e interesses legítimos dos associados e do setor”.
Segundo o que o ECO apurou, a Menzies defende que a nova taxa cobrada aos transitários é uma “prática comum”, destinada a fazer face ao aumento de despesas nos últimos anos. “A introdução da taxa de continuidade do serviço é uma prática comum destinada a salvaguardar as nossas operações face ao aumento dos custos de materiais, mão de obra e despesas gerais que temos enfrentado nos últimos anos”, justificou a empresa à fonte, “esta taxa permite-nos manter o nível de prestação dos nossos serviços e investir na melhoria das nossas operações e infraestruturas de carga, mesmo perante desafios políticos e financeiros imprevisíveis”.
