O governo aprovou o Plano de Ação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (ECO360), do qual faz parte a instituição de um prémio anual para distinguir as entidades da administração pública que assumam a liderança na integração de critérios ambientais nos seus procedimentos de contratação.
Aprovada em fevereiro de 2023, a ECO360 constitui um instrumento orientador com impacto significativo na sustentabilidade da Administração Pública e na oferta de produtos, serviços e obras com menor impacte ambiental.
Estabelece que a contratação pública deve estar no centro da decisão no que se refere à produção e ao consumo sustentáveis, contribuindo de modo significativo para o cumprimento dos objetivos das políticas ambientais, para a promoção de um modelo de desenvolvimento económico sustentável, gerador de riqueza e emprego.
E estipula que a Administração Pública deverá ter uma atuação exemplar no domínio da sustentabilidade, capaz de influenciar os comportamentos de empresas e cidadãos, representado um vetor de mudança positiva na desejada transição para uma economia ambientalmente mais sustentável, competitiva e resiliente
Contudo, o atual executivo considerou necessário aprovar e executar um plano de ação com objetivos, metas e responsabilidades atribuídas a diversas instituições.
Já publicado em Diário da República, o plano de ação prevê, entre outras decisões, o desenvolvimento de um portal digita de apoio à implementação da estratégia. Além disso, incumbe o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, de proceder às necessárias atualizações do Portal BASE em matéria de reporte de critérios ecológicos, para efeitos da monitorização.
