Relativamente às dificuldades sentidas após a implementação dos novos sistemas aduaneiros, incluindo o SiM-TeM, a Ordem dos Despachantes Oficiais (ODO) aponta que estas refletem “um dilema comum em processos de modernização digital”, e levanta a questão: “A culpa é do sistema?”.
Assim, a entidade considera que as tecnologias, por si só, são apenas ferramentas, e que “as dificuldades levantadas não são inerentes à tecnologia, mas sim à falta de planeamento, clareza e flexibilidade no processo de transição”, acrescentando que estas advêm “da sua implementação e da falta de diálogo eficaz entre as autoridades aduaneiras e os operadores económicos”.
As principais causas apontadas pela ODO são:
- Planeamento insuficiente:
– A ausência de datas concretas para a entrada em produção dos sistemas impede que os operadores económicos se preparem adequadamente.
– Lançamentos improvisados e falta de testes abrangentes podem resultar em falhas práticas. - Comunicação inadequada:
A constante publicação de manuais sem uma diretriz clara dificulta o entendimento das mudanças por parte dos utilizadores finais. - Rígida validação automatizada:
A tentativa de cruzar dados como classificação pautal antes do momento adequado (ex.: declaração no DAU) desconsidera nuances legais e práticas do comércio internacional. - Impacto operacional e financeiro:
As discrepâncias ou erros nos sistemas podem gerar custos elevados com correções, paralisações e atrasos na cadeia de suprimentos.
“O sistema, em si, é uma ferramenta neutra”, aponta a Ordem dos Despachantes Oficiais, “quando bem projetado e implementado, pode agilizar processos, reduzir error humanos e aumentar a transparência”. Ainda assim, reforça que, neste contexto, o problema advém de uma tentativa de impor validações automáticas que desrespeitam responsabilidades legais e dinâmicas operacionais; e de ter havido uma implementação sem alinhamento adequado com os operadores económicos e sem um período de adaptação.
Como forma de contornar estas dificuldades, a ODO deixa os seguintes conselhos:
- Planeamento e transparência:
Definir cronogramas claros para o lançamento dos sistemas e comunicar de forma eficaz aos operadores económicos. - Flexibilidade e ajustes:
Sistemas como o SiM-TeM devem-se limitar a validar dados gerais (peso, volume, etc.) e permitir ajustes na classificação pautal sem travar o processo. - Teste e integração gradual:
Implementar fases-piloto para identificar problemas e corrigi-los antes de uma adoção em larga escala. - Resolução ágil de discrepâncias:
Criar mecanismos rápidos e acessíveis para corrigir inconsistências, reduzindo impactos financeiros e operacionais.
“Um sistema bem planeado e executado é uma alavanca para eficiência, mas, se mal gerido, transforma-se num entrave. O desafio é alinhar a inovação tecnológica às necessidades reais do comércio internacional, garantindo que ela simplifica, e não complica, os processos aduaneiros”, conclui a Ordem dos Despachantes Oficiais.
