O Governo dos Açores assinou um tratado com as entidades Portos dos Açores, Mutualista Açoreana, Transinsular e GSLines, tendo em vista o reforço das ligações comerciais marítimas interilhas.
O documento assinado entre Berta Cabral, Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, e as partes, declara que “o modelo de transporte marítimo não pode estar baseado apenas nas ligações diretas com o exterior”, sendo “necessária uma nova abordagem de modo a fortalecer o mercado interno, tornando-o mais eficiente e capaz de gerar mais-valias para os pequenos produtores”.
O governo regional encomendou um estudo sobre o transporte marítimo de mercadorias na região, onde foi concluído que este aponta um cenário de melhoria da coesão territorial e regional, através do aumento da frequência nas ligações das ilhas de Santa Maria e Graciosa ao continente”.
O estudo aponta também para a promoção do tráfego local, quer nas ligações interilhas, quer na articulação com os serviços de cabotagem insular, e para a introdução de medidas de eficiência no sistema portuário regional.
Deste modo, o Governo dos Açores decidiu criar as condições necessárias para viabilizar o aumento da frequência das ligações entre as ilhas de Santa Maria e Graciosa ao continente, sem que isto represente um aumento dos custos de operação sobre o transporte marítimo de mercadorias, que posteriormente se refletiria no consumidor final. Assim, os armadores passam a incrementar, no imediato, as ligações dos serviços de cabotagem insular entre estas ilhas para uma frequência semanal.
Como incentivo para as empresas, o governo regional, em conjunto com a Portos dos Açores, reduziu os atuais custos portuários suportados pelos armadores em 50%, nomeadamente na Taxa de Uso de Porto, Amarração e Pilotagem, nas ilhas de Santa Maria e Graciosa.
Irá ainda ser desenvolvido um novo estudo para apurar a viabilidade do aumento do comprimento máximo e calado de navio admitido nos portos de Vila do Porto e Praia da Graciosa, uma medida que deverá ser implementada até 30 de junho de 2025 e, até setembro, deverá ser desenvolvido um estudo quanto a possíveis reformas no modelo e gestão da operação portuária nos portos da Região Autónoma dos Açores, com objetivo de aumentar a sua eficiência e operacionalidade.
