As empresas têm estado focadas em assegurar o respeito pelos direitos humanos nas suas cadeias de abastecimento globais, mas não devem ignorar um elemento fundamental: as árvores. No horizonte está o Regulamento da União Europeia sobre Produtos sem Desflorestação (EUDR), descrito pela UE como um esforço para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e preservar a biodiversidade, abrandando a destruição e a degradação das florestas mundiais.
Na mira da UE está acabar com o abate de florestas para a produção agrícola de produtos como a madeira, o cacau, a soja, o óleo de palma, o café, a borracha e o gado. De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), estima-se que todos os anos sejam abatidos 10 milhões de hectares de floresta. “A UE é parcialmente responsável por este problema e quer liderar o caminho para o resolver”, afirma a Comissão Europeia. A aplicação do EUDR está atualmente prevista para 30 de dezembro de 2025, com um período de adaptação mais longo para as “micro e pequenas empresas”. A partir dessa data, os produtos que entram na UE devem ser verificados como não contribuindo para a desflorestação ou degradação ambiental. Para estarem em conformidade, as empresas devem fornecer uma rastreabilidade total dos produtos afetados, em muitos casos até à parcela de terra onde foram produzidos. A verificação assume a forma de uma declaração de “diligência devida” (“due diligence”) que é apresentada à UE.
Parece uma tarefa difícil para cadeias de abastecimento agrícolas complexas e com vários níveis, mas a UE minimiza as dificuldades de cumprimento. Por um lado, diz a Comissão Europeia, a lei permite a “rastreabilidade agregada”, o que significa que as empresas podem comunicar todas as áreas de abastecimento relevantes, “mesmo que não possam atribuir áreas a produtos específicos”. Além disso, a informação exigida pode ser submetida online à base de dados digital da UE, evitando a necessidade de “montanhas de papel” e a apresentação repetida da mesma informação. O Sistema de Informação da Comissão, que esta prometeu disponibilizar oficialmente antes da entrada em vigor do EUDR, foi concebido para reduzir significativamente os encargos administrativos e aumentar a eficiência.
“Para as empresas, navegar nas complexidades do EUDR é assustador”, disse Shameek Gosh, diretor-executivo e cofundador da TrusTrace, que oferece uma plataforma de software para rastreabilidade e conformidade da cadeia de abastecimento, citado pelo portal Supply Chain Brain. “Estão sob imensa pressão para produzir dados de rastreabilidade granulares, o que torna as práticas de conformidade um desafio, uma vez que precisam de integrar novos processos nas estruturas existentes.”
Nos últimos anos, as empresas globais depararam-se com dificuldades semelhantes ao tentarem identificar violações dos direitos humanos dos trabalhadores em vários níveis de fornecedores, bem como a presença de minerais de conflito e de algodão colhido com recurso a trabalho infantil. Muitos proprietários agrícolas não possuem as coordenadas geográficas que definem a localização exata e as fronteiras das suas terras, essencial para obter imagens de satélite e fazer análises de cada área quando se pretendem relatórios precisos.
Algumas grandes empresas já começaram a trabalhar com os seus fornecedores para reunir os dados necessários e, uma parte da solução, pode residir na tecnologia de análise de imagens geoespaciais, que já foi utilizada para detetar problemas nos caminhos de ferro e noutros pontos da infraestrutura da cadeia de abastecimento.
Ainda está por determinar qual a percentagem de carga/mercadorias de importação que será efetivamente verificada pelos serviços aduaneiros da UE. O processo será provavelmente aleatório, embora os importadores tenham solicitado à UE a adição de uma categoria “sem risco” às atuais designações “baixo”, “médio” e “alto”. Também não se sabe o que farão as empresas se não conseguirem obter dados geoespaciais. A China, por exemplo, recusou-se a partilhar informação sobre as suas florestas, alegando preocupações de segurança. Contudo, nenhuma destas questões isenta as empresas globais da necessidade de começarem a preparar-se para a chegada da EUDR no final de 2025.
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