Os ativistas dos direitos de Uyghur estão a processar o governo do Reino Unido por não ter investigado as importações de produtos de algodão provenientes de trabalho forçado na província de Xinjiang, na China, segundo avançou o Financial Times.
O caso, apresentado pelo World Uyghur Congress (WUC), foi aberto no Supremo Tribunal de Londres na semana passada e é o primeiro de uma vaga de processos judiciais a nível europeu destinados a bloquear as importações de Xinjiang.
Os advogados dos requerentes argumentaram que existem provas inequívocas de que o algodão processado na prisão de Xinjiang está presente nas cadeias de abastecimento do Reino Unido, alegando que existem 570.000 recoletores forçados de algodão em Xinjiang. E acrescentaram que o governo britânico já deveria ter confiscado as importações de algodão de Xinjiang e iniciado investigações criminais ao abrigo da Lei, que responsabiliza as empresas por beneficiarem de quaisquer atos que possam constituir crime no Reino Unido.
O caso reflete um olhar atento e um endurecimento global das leis em torno da responsabilidade social e de sustentabilidade das empresas com as suas cadeias de abastecimento. Já em junho, nos Estados Unidos, a Alfândega começou a aplicar a Lei de Proteção do Trabalho Forçado de Uyghur (UFLPA), proibindo todas as importações da província de Xinjiang. A UFLPA, carimbada pelo Presidente Biden em dezembro de 2021, tem pesadas sanções por violações, incluindo sanções civis, penais ou ambas. Os bens apreendidos não serão apenas apreendidos na fronteira, já que os danos de reputação resultantes para as marcas envolvidas poderão ser graves e duradouros.
Da mesma forma, o processo judicial britânico aumentará a pressão sobre as empresas que se abastecem em Xinjiang.
Pequim, por seu turno, refuta as acusações de trabalho forçado, alegando que a sua política de campos de internamento é simultaneamente uma medida antiterrorista e visa também aumentar o desenvolvimento económico da região, argumentos que, fora dos aliados do gigante asiático, são rejeitados.
O FT diz ainda que o WUC – em conjunto com instituições não governamentais e firmas de advogados – apresentou um caso semelhante contra o governo irlandês e planeiam continuar com estas ações em toda a Europa, na sequência da aprovação da diretiva da UE sobre “due diligence”, que defende a proibição de produtos e bens produzidos recorrendo a trabalho forçado.
