O IMT lançou recentemente um comunicado referente à situação dos cartões tacográficos, tendo definido “um plano de ação conjunto para mitigar as anomalias técnicas já identificadas na certificação dos cartões tacográficos de 2.ª geração emitidos em Portugal”.
Esta situação foi identificada após cinco motoristas portugueses de pesados terem sido multados em Itália devido a anomalias nos seus cartões tacográficos, e os representantes consideram que esse número possa ser ainda mais elevado.
No mesmo comunicado, o IMT refere que “foi informado, pelos representantes do setor, da aplicação de contraordenações, e apreensão de documentos, a cinco motoristas, todas na região italiana de Trento e na primeira quinzena de fevereiro”, e que, no seguimento dessa situação, foi traçado o plano.
O problema reside numa falha de impressão dos cartões de tacógrafo, em que não consta a “marca de homologação”, obrigatória por lei em todo o território da União Europeia desde 2014, tornando-os inválidos.
Em declarações à Renascença, Paulo Paiva, representante jurídico de empresas de camionagem, explica que “uma grande maioria dos cartões novos, que foram emitidos no último ano, não tem esse código e21, nenhum cartão dispõe dessa homologação”.
O plano passa, numa primeira fase, por concluir o processo de homologação, sendo esta da responsabilidade da Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM). Depois, numa segunda fase, pela atualização dos cartões tacográficos, sem custo para o titular, sendo esse processo articulado com os sindicatos e associações setoriais.
De modo a minimizar as reincidências verificadas, o IMT refere ainda que “o plano de ação será comunicado em primeira instância à Comissão Europeia, de forma a minimizar o risco de ocorrências semelhantes às verificadas no norte de Itália”.
