A Comissão Europeia (CE) apresentará uma reforma da legislação farmacêutica da União Europeia, que tem como objetivo aumentar a produção evitando que as prateleiras das farmácias fiquem vazias, tal como aconteceu no Luxemburgo.
Em declarações ao jornal Contacto, um porta-voz da Comissão Europeia afirmou que no final do mês de março a Comissão Europeia apresentará uma reforma da legislação farmacêutica da UE com o objetivo de aumentar a produção evitando que as prateleiras das farmácias fiquem vazias, tal como aconteceu no Luxemburgo. A nova proposta apresentará “medidas para resolver as vulnerabilidades e reforçar as cadeias de abastecimento dos medicamentos”, disse a mesma fonte da Comissão.
Embora o problema de falta de medicamentos não seja novo, a situação agravou-se neste inverno, com uma maior virulência da gripe e das infeções respiratórias a juntar às dificuldades económicas das farmacêuticas que produzem os princípios ativos – incluindo antibióticos, paracetamol e medicamentos para a diabetes – devido à guerra na Ucrânia e a crise energética, que fez aumentar a procura, ao mesmo tempo que a oferta diminuía.
Vale a pena lembrar que a ADIFA – Associação de Distribuidores Farmacêuticos foi recentemente recebida na Comissão de Saúde para abordar o tema da escassez de medicamentos em Portugal, onde a associação propôs a implementação de um sistema integrado de alerta prévio e de monitorização de escassez e de harmonização das origens de falta de medicamentos, com vista a mitigar e a prevenir esta situação.
Na sua intervenção, a ADIFA abordou ainda três outras propostas de forma a assegurar a competitividade e o regular abastecimento do mercado nacional, nomeadamente, continuar a valorizar e acompanhar o preço dos bens e serviços na área dos medicamentos, consagrar legalmente a diferenciação da atividade de distribuição farmacêutica de serviço completo, com deveres e direitos próprios, condizentes com a sua natureza e nível de especialização, e reconhecer a distribuição farmacêutica como infraestrutura crítica nacional, por via da sua inclusão nos planos de proteção civil e demais regulamentação.
Nova legislação incluirá obrigações para garantir fornecimento
A CE afirma que está a tentar resolver o problema a curto e a longo prazo “como parte de um trabalho contínuo sob a Estratégia Farmacêutica. A Comissão iniciou um diálogo estruturado com todos os envolvidos, para melhor compreender o funcionamento global das cadeias de abastecimento e para preparar o terreno para ações futuras”. Neste contexto, foi possível compreender que “as ruturas de medicamentos se tornaram um desafio sistémico com muitas vulnerabilidades, incluindo a crescente especialização e complexidade das cadeias de abastecimento”. Outro dos problemas sublinhado pelo porta-voz da Comissão ao mesmo meio é “a falta de diversificação geográfica da origem de certos produtos e a crescente complexidade legislativa”.
A curto prazo, a Comissão e a Agência Europeia do Medicamento (EMA) estão “a fazer o máximo para apoiar os Estados-membros e a indústria a fazer face aos desafios. O que inclui trabalhar com as autoridades nacionais para mitigar as quebras de fornecimento”.
De acordo com o porta-voz da Comissão, a nova proposta de legislação apresentará obrigações mais fortes para garantir o fornecimento, notificação antecipada de ruturas e retiradas de medicamentos e aumento da transparência sobre os ‘stocks’. Além disso, a Comissão propõe a criação de uma nova Autoridade de Emergência de Saúde (HERA), na qual será possível fazer compras de medicamentos em momentos de crise e promover a ligação entre a indústria farmacêutica e os vários atores dos sistemas de saúde.
A Comissão também “está a trabalhar numa política industrial mais resiliente para melhorar a segurança do fornecimento de medicamentos aos pacientes da UE”, evitando disrupções do mercado farmacêutico. A expectativa é que a nova legislação possa ajudar a solucionar o problema da rutura de stocks de medicamentos na Europa.
