No dia 16 de março a Comissão Europeia publicou um comunicado para as instituições, órgãos e organismos da UE, relativo a um Espaço de Dados de Contratação Pública (Public Procurement Data Space – EDCP na sigla portuguesa) a nível europeu, de forma a facilitar o acesso a contratos de serviços, obras e fornecimentos, criando maior competitividade.
Nesse mesmo documento pode ler-se que “este espaço de dados revolucionará o acesso e a utilização dos dados relativos aos contratos públicos” e que “criará uma plataforma a nível da UE para aceder pela primeira vez aos dados relativos aos contratos públicos que até à data se encontram dispersos a nível da UE, nacional e regional”.
Para além de dar uma maior visibilidade aos contratos públicos europeus, também se espera que os adquirentes públicos nos Estados-Membros obtenham uma melhor relação custo-benefício, através de uma melhor preparação dos concursos, avaliação comparativa e partilha de conhecimentos, maior digitalização e uma deteção mais fácil dos casos de fraude e colusão, para além de facilitar o acesso das PME aos concursos.
Outro dos benefícios apontados pela Comissão Europeia é ao nível do “melhoramento da orientação e do desempenho da despesa pública através da avaliação comparativa e da partilha de conhecimentos”. A comissão explica que por os dados relativos aos contratos públicos estarem disseminados por diversos sistemas e em diferentes formatos, “os conhecimentos valiosos relativos a concursos particularmente bem-sucedidos ou específicos permanecem frequentemente guardados em «silos»”, e “a partilha entre «silos» de conhecimentos sobre contratos públicos estratégicos contribuirá para uma melhor utilização das despesas públicas na aplicação do Pacto Ecológico e de outras políticas prioritárias”.
O documento também enumera outras vantagens, desde uma maior transformação digital; combater a colusão, a corrupção e a fraude e evitar o desperdício de fundos públicos; melhorar o acesso aos concursos para fomentar a concorrência; facilitar a comunicação de informações sobre contratos públicos inovadores, ecológicos e sociais; e rastrear a utilização/absorção dos fundos da UE.
Manifestando-se sobre o tema através da sua rede de LinkedIn, o Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC), comentou que “a Plataforma Comunitária de Compradores Públicos facilitará o trabalho em rede das partes interessadas, a troca de conhecimentos e melhores práticas, a divulgação das últimas notícias do mercado, e os esforços coletivos para avançar ativamente com os contratos públicos”.
A implementação será progressiva e em cooperação com os Estados-Membros, “de modo a que as necessidades dos Estados-Membros e dos outros utilizadores possam ser debatidas em seminários específicos e tidas em conta enquanto a execução estiver em curso”, estando dividida em três fases:
Fase 1 – Iniciou aquando a publicação do comunicado, indo até ao segundo trimestre de 2023. Nesta fase será criada a arquitetura de base do EDCP e um conjunto mínimo de ferramentas de análise de dados. O TED (Tenders Electronic Daily) será a primeira fonte de dados a ligar-se ao EDCP.
Fase 2 – Entre o terceiro trimestre de 2023 ao final de 2024. Trata-se de uma fase que terá como vias principais o apoio aos Estados-Membros interessados em ligar os seus portais de publicação nacionais ao EDCP; desenvolvimento do conjunto de ferramentas de análise de dados e integração de mecanismos como a IA; e integrar dados históricos do TED e, se possível, dos portais nacionais.
Fase 3 – A partir de 2025. Nesta fase está previso alargar ainda mais o âmbito dos dados disponíveis para análise no quadro do espaço de dados. A comissão aponta ainda que, nesse sentido, irá ligar o EDCP e as fontes de dados existentes disponíveis a nível da UE e dos Estados-Membros, bem como alargar gradualmente a recolha de dados, e acrescentar dados do próprio processo de contratação pública para abranger todo o ciclo de contratação.
“Será igualmente explorada a ligação do EDCP a outros espaços de dados futuros”, explica ainda a comissão, acrescentando que “a extensão exata do EDCP será debatida e decidida em cooperação com os Estados-Membros participantes”.
No comunicado, a Comissão Europeia afirma ainda que “o EDCP ajudará a obter novas informações que o conhecimento partilhado utilizando técnicas analíticas de ponta, como a IA, pode gerar a partir deste manancial de dados. Estas informações aumentarão a qualidade da despesa pública, melhorarão o acesso aos concursos, especialmente para as PME, preservarão a integridade das despesas públicas e criarão uma oportunidade para tornar as políticas mais assentes em dados”.
Poderá aceder ao documento em maior detalhe através do seguinte LINK.
