Um acordo político sobre o Regulamento de Circuitos Integrados foi alcançado no dia 19 de abril entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE, de acordo com a Comissão Europeia. O Regulamento Circuitos Integrados proposto em fevereiro de 2022 foi criado para reforçar a competitividade e resiliência europeias no setor estratégico dos semicondutores.
A recente escassez de semicondutores expôs a dependência da Europa a um número limitado de fornecedores fora da UE, incluindo Taiwan e o Sudeste Asiático, para o fabrico de circuitos integrados, e os Estados Unidos para a sua concepção. O Regulamento de Circuitos Integrados visa reduzir essas dependências críticas, duplicando a atual quota de mercado global da UE para 20% em 2030.
O primeiro pilar do regulamento é a iniciativa para os Circuitos Integrados Europeus, que reforçará a liderança tecnológica da Europa, promovendo a industrialização de tecnologias inovadoras por parte das empresas europeias e combinando investimentos da UE, dos Estados-Membros e do setor privado.
O segundo pilar incentiva investimentos públicos e privados em instalações de fabrico para os fabricantes de circuitos integrados e os seus fornecedores, estabelecendo um quadro para as unidades de produção integrada e as litográficas independentes na UE que são “pioneiras” na União e contribuem para a segurança do aprovisionamento e para um ecossistema resiliente. O montante total dos investimentos públicos no setor é estimado em 43 mil milhões de euros.
No que concerne o terceiro pilar, o Regulamento Circuitos Integrados Europeus estabelecerá igualmente um mecanismo de coordenação entre os Estados-Membros e a Comissão para reforçar a colaboração com e entre os Estados-Membros, monitorizar a oferta de semicondutores, estimar a procura, antecipar a escassez e, se necessário, desencadear a ativação de uma fase de crise.
A iniciativa para os circuitos integrados europeus será apoiada por 6,2 mil milhões de euros de fundos públicos, dos quais 3,3 mil milhões de euros são provenientes do orçamento da UE para o período até 2027. A este apoio virão juntar-se os 2,6 mil milhões de euros de financiamento público já previstos para as tecnologias de semicondutores. Os fundos apoiarão atividades como o desenvolvimento de uma plataforma de conceção e a criação de linhas-piloto para acelerar a inovação e a produção, além da criação de centros de competências em toda a Europa.
