A APEF – Associação Portuguesa das Empresas Ferroviárias considera que a proposta aprovada na Assembleia da República para o fim das portagens nas ex-SCUT cria uma desigualdade entre os setores ferroviário e rodoviário, ao beneficiar o transporte por camião ao invés da utilização do comboio para o transporte de mercadorias.
De acordo com a associação, “esta decisão penaliza fortemente a ferrovia e demonstra, mais uma vez, a falta de visão estratégica dos decisões políticos para o setor dos transportes, permitindo que uma medida desta abrangência seja aprovada sem que se pense no impacto que a mesma terá ao nível da mobilidade e sustentabilidade ambiental”.
A APEF realça que, no ano em que o Governo aprova a isenção das portagens nas ex-SCUT, que servem o interior e os eixos rodoviários preferenciais para a exportação de mercadorias, a ferrovia recebe um aumento da taxa de uso da infraestrutura em 23%.
“Ao permitir-se que estas duas medidas avancem, podemos concluir que os partidos representados na Assembleia da República decidiram apostar na rodovia e, mais uma vez, discriminar a ferrovia, prejudicando o setor e todos os seus stakeholders, apesar dos milhões de euros que têm sido investidos na infraestrutura ferroviária”, afirma ainda a associação em comunicado.
Apesar de manifestar que não se encontram “contra a decisão em si”, Miguel Rebelo de Sousa, diretor-executivo da APEF, considera “incompreensível que se tenha tomado uma decisão isolada desta natureza sem se pensar em medidas que permitam equilíbrio de tratamento entre modos de transporte”, estando assim a prejudicar “o modo de transporte mais sustentável”, afirma.
O diretor-executivo também aponta que “desta forma, o transporte ferroviário não terá condições para ser competitivo face ao rodoviário. Temo que os milhões de euros que têm sido investidos e que se continuarão a investir na rede ferroviária sejam desbaratados, porque corremos o risco de não termos comboios de mercadorias e até mesmo de passageiros a circular, por causa de medidas como esta que incentivam de forma muito direta a rodovia e afetam gravemente a competitividade da ferrovia”.
A APEF questiona esta tomada de decisões “sem se pensar no impacto que vão ter na mobilidade e na sustentabilidade”, considerando que, desta forma, em vez de promover a descarbonização, o Governo está a incentivar “claramente a emissão de carbono ao arrepio de tudo o que tem sido defendido, quer em Portugal, quer nos compromissos internacionais que o país tem subscrito”. Assim, Miguel Rebelo de Sousa critica que “daqui a uns anos vamos mostrar-nos surpresos quando verificarmos que aumentámos as emissões de CO2 do setor dos Transportes quando era esperada uma redução, e a razão para isso é clara, isso acontece porque demos incentivos contrários aos objetivos de sustentabilidade”.
Recorde-se que há poucas semanas a APEF tinha considerado estar satisfeita com as medidas previstas no programa do novo Governo, para o transporte ferroviário de mercadorias, que garantiam uma maior competitividade entre os setores e um equilíbrio concorrencial entre os diferentes modos de transporte e na política europeia da sustentabilidade ambiental. Através destas novas medidas para a rodovia, a APEF considerou ter-se criado esta situação de desigualdade face ao que estava previsto.
“Infelizmente, a política de transportes no país faz-se de medidas isoladas e desgarradas, ao sabor do debate político”, conclui Miguel Rebelo de Sousa, deixando um apelo a que sejam tomadas medidas equitativas por parte do Governo e dos decisores políticos que permitam compensar o transporte ferroviário pela perda de competitividade face à rodovia, nomeadamente no que diz respeito à taxa de uso da infraestrutura.
