No passado dia 28 de maio, o projeto Revitalgarve, que pretende criar um modelo de organização do Sistema Alimentar do Algarve baseado numa rede de produtores locais da região e no consumo local de produtos, organizou uma sessão que visava aumentar a informação sobre a contratação pública, que foi identificada como um dos principais obstáculos à generalização da aquisição de alimentos locais e sazonais para cantinas escolares, IPSS e outros estabelecimentos públicos, segundo o + Algarve.
Atualmente, já está em vigor uma legislação que pode ajudar a ultrapassar este desafio, com a introdução de critérios ambientais no processo de contratação pública. As entidades da administração direta e indireta do Estado devem aplicar critérios ecológicos específicos para os procedimentos de formação de alguns contratos públicos, nomeadamente para os de aquisição de produtos alimentares, serviços de catering e serviços de venda automática, bem como serviços de refeições confecionadas.
A sessão teve como objetivo apoiar os técnicos e decisores públicos e de entidades do setor social a adotarem estratégias de compras públicas ecológicas e a prepararem os procedimentos de contratação pública com a inclusão de critérios ecológicos.
Este tipo de abordagem pode permitir opções mais sustentáveis no que diz respeito ao produto a adquirir, à redução de resíduos alimentares e de embalagens, entre outros. Além disso, os contratos públicos podem impulsionar a implementação de várias estratégias que Portugal se comprometeu a cumprir, nomeadamente a economia circular, transição energética, e a neutralidade carbónica.
“Enquanto compradores públicos ecológicos, os municípios podem contribuir para a mudança de sistemas alimentares com mais qualidade, mais sustentáveis, mais justos e inclusivos, e que vão ao encontro daqueles compromissos assumidos”, pode ler-se no + Algarve.
Durante a sessão foram ainda abordados os benefícios das compras públicas ecológicas, a evolução legislativa neste domínio, as boas práticas estratégicas em todas as fases dos procedimentos, a definição adequada dos critérios de adjudicação e as formas de gerir e ultrapassar situações que estão em causa durante o procedimento de contratação pública.
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