A formação dos gestores de contrato é fulcral na estratégia da Câmara Municipal do Porto. Em declarações à SCM, a vereadora com o Pelouro dos Recursos Humanos e Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Catarina Araújo, sustenta que em causa está a promoção de boas práticas, mas também a defesa do interesse público.
Foi em 2015 que o município previu pela primeira vez, nas suas Normas de Execução Orçamental, a necessidade de os serviços assegurarem a gestão dos contratos, devendo para o efeito nomear gestores, responsáveis pelo acompanhamento material e financeiros dos mesmos. “Face ao volume e complexidade dos contratos celebrados, tornou-se clara a necessidade de garantir o apoio direto aos gestores nos procedimentos administrativos a adotar no âmbito da execução dos contratos”, esclarece a vereadora. É assim que, em agosto de 2022, é criada a Divisão de Apoio à Gestão de Contratos, mandatada para, em colaboração com outros serviços municipais (jurídico e financeiro), assegurar a tramitação dos procedimentos a adotar na fase de execução dos contratos, garantindo a otimização da função do gestor do contrato e a adoção de boas práticas nesse âmbito.
“Com poucos meses de vida, decidimos, através de um inquérito, auscultar os nossos gestores para perceber as principais dificuldades e os desafios que teríamos pela frente. Esta partilha de saberes e dificuldades foi essencial para definirmos internamente a estratégia a seguir no âmbito da gestão de contratos”, enquadra Catarina Araújo. Capacitar emerge, então, como a palavra de ordem, pelo que, no início de 2023, foi inserida no percurso dos trabalhadores a formação do “Gestor do Contrato”. É composta por dois módulos: um teórico e outro prático. O primeiro visa dotar os gestores de conhecimentos relacionados com as suas funções. Já o segundo confere ferramentas para a construção de indicadores de gestão que permitirão, com recurso à plataforma eletrónica de compras públicas do município, monitorizar a execução dos seus contratos, criando alertas de consumo temporal e financeiro. Em paralelo, foram disponibilizadas sessões individuais de acompanhamento da execução dos contratos, em formato online, nas quais é efetuada a análise das obrigações contratuais que carecem de monitorização.
Além disso, a plataforma eletrónica integra indicadores de desempenho e alertas de execução temporal e financeira. Acresce que são enviados, mensalmente, dashboards, suportados em tecnologia business intelligence, com informação sobre todos os contratos que estão sob a sua gestão. Desta forma, podem acompanhar a execução temporal e financeira dos “seus” contratos, permitindo-lhes identificar eventuais desvios e pró-agir nesse sentido. Com a mesma periodicidade, também os diretores recebem um dashboard, mais gestionário, com o resumo de todos os contratos das suas orgânicas, para que, “de forma clara e objetiva”, possam analisar o impacto temporal e financeiro dos contratos no município e o número de gestores afetos.
Ao abrigo desta estratégia, para todos os contratos da autarquia, independentemente do valor e complexidade, são designados um gestor principal e um substituto, garantindo-se, assim, o acompanhamento ininterrupto da execução dos contratos. E desde 2022 que são delegados nos gestores os poderes de dirigir e fiscalizar o modo de execução das prestações dos contratos, “conferindo maior celeridade e proximidade na deteção de eventuais anomalias, desvios e incumprimentos”.
Este artigo pode ser lido na íntegra na edição de outubro da SCMedia News.
