Diversas legislações sobre “minerais de conflito” (extração de minerais em zonas de conflito armado e violência) estão a levar várias empresas em todo o mundo a reconsiderar a forma como adquirem os minerais, de acordo com a Supply Chain Digital.
A gestão da cadeia de abastecimento passou por uma transformação desde a introdução da medida Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act, cuja Secção 1502 emergiu como um catalisador para a adoção de práticas responsáveis no que diz respeito ao fornecimento de minerais em todo o mundo.
O que começou por ser uma medida regulatória específica dos EUA, evoluiu para uma estrutura global que remodelou a maneira como as empresas abordam a aquisição de minerais. A Secção 1502 da Lei Dodd-Frank obriga as empresas listadas nos EUA a divulgar o seu uso de “minerais de conflito” originários da República Democrática do Congo (RDC), e de regiões vizinhas, focando em quatro metais essenciais: estanho, tântalo, tungsténio e ouro (conhecidos como 3TG). Contudo, a legislação estende-se além das fronteiras americanas, obrigando as operações de mineração e as cadeias de abastecimento globais a implementar mecanismos robustos de rastreabilidade.
Ao exigir documentação detalhada e auditorias, a Lei transformou o sourcing de minerais de um processo transacional para um desafio estratégico de governança. As empresas já não são somente avaliadas pelo custo e eficiência, mas também pelas práticas éticas de fornecimento.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) teve um papel fundamental nesta transformação, tendo desenvolvido orientações abrangentes de due diligence que se tornaram uma referência internacional para cadeias de abastecimento responsáveis de minerais.
Grandes empresas de tecnologia impulsionaram estas mudanças sistémicas. Em 2019, a Apple determinou que todas as refinarias e fundições de 3TG identificadas participassem em auditorias independentes, criando um efeito dominó em todas as redes de abastecimento globais. No ano passado, a empresa removeu 14 fornecedores que não conseguiram atender aos padrões de fornecimento responsável.
A supervisão da Securities and Exchange Comission (SEC) intensificou esta tendência com a requisição de relatórios anuais, obrigando as empresas a rastrear meticulosamente as origens dos minerais.
No entanto, o cenário é complexo. Em 2024, a Reuters avançou que advogados internacionais, que representavam a República Democrática do Congo, tinham evidências de que a Apple poderia estar a obter minerais de áreas de conflito no Leste do Congo. Por sua vez, a Apple já tinha afirmado que não seria verdade, ainda que os advogados tenham declarado as alegações como “inadequadas”.
Assim, surgiu a Iniciativa de Minerais Responsáveis (RMI), como uma plataforma para abordar estes desafios de fornecimento, uma vez que permite com que as empresas avaliem e certifiquem fundições e refinarias, criando uma abordagem estruturada para o fornecimento ético.
